Portaria Executiva Portaria Executiva 104/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 18/10/2018 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1340360_PORTARIA_104.pdf