Decreto Executivo 361/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 24/09/2018
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO, REFORMA OU SUBSTITUIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS CALÇADAS ACESSÍVEIS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma