Decreto Executivo Decreto Executivo 316/2018 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2018 Data da Publicação: 23/08/2018 EMENTA “INDENIZA LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ROSA LIMA SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1302808_DECRETO_3162018.pdf