Portaria Executiva Portaria Executiva 076/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 09/07/2018 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1269230_PORTARIA_0762018.pdf