Decreto Executivo Decreto Executivo 049/2018 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2018 Data da Publicação: 15/03/2018 EMENTA “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL VIVIANE BALDIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1181118_DECRETO_0492018.pdf