Decreto Executivo 039/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 02/03/2018
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS E SEUS DETALHAMENTOS, ORIUNDAS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma