Portaria Executiva Portaria Executiva 035/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 02/03/2018 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1169833_PORTARIA_0352018.pdf