Decreto Executivo 020/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 16/02/2018
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS E SEUS DETALHAMENTOS, ORIUNDAS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma