Portaria Executiva Portaria Executiva 097/2017 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2017 Data da Publicação: 03/10/2017 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1071475_PORTARIA_0972017.pdf