Portaria Executiva Portaria Executiva 094/2017 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2017 Data da Publicação: 28/09/2017 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1068614_PORTARIA_0942017.pdf