Portaria Executiva Portaria Executiva 070/2017 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2017 Data da Publicação: 07/06/2017 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 990537_PORTARIA_0702017.pdf