Portaria Executiva Portaria Executiva 056/2017 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2017 Data da Publicação: 04/05/2017 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 964041_PORTARIA_0562017.pdf