Decreto Executivo Decreto Executivo 113/2017 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2017 Data da Publicação: 27/04/2017 EMENTA “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE VIVIANE BALDIN DO CARGO DE PROFESSOR I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 960366_DECRETO_1132017.pdf