Decreto Executivo 110/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 26/04/2017
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma