Decreto Executivo 039/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 03/02/2017

EMENTA

  • Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb

Integra da norma