Decreto Executivo Decreto Executivo 040/2010 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2010 Data da Publicação: 05/04/2010 EMENTA Dispõe sobre atribuição de função de confiança a Romeu Roque Wailand e dá outras providências. Integra da norma 827128_DECRETO_N_040_2010.pdf