Decreto Executivo Decreto Executivo 044/2001 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2001 Data da Publicação: 02/02/2001 EMENTA Dispõe sobre atribuição de FG – função gratificada ao servidor Jose Ronning e dá outras providências. Integra da norma 796736_DECRETO_N_044_2001-scaled.jpeg