Decreto Executivo 098/1997
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1997
Data da Publicação: 15/09/1997
EMENTA
- Regulamenta programa -acolhimento sob forma de guarda de criança ou adolescente órfão, abandonado ou vitima de qualquer tipo de negligência familiar e dá outras providências.
Integra da norma