Decreto Executivo Decreto Executivo 049/1997 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1997 Data da Publicação: 26/03/1997 EMENTA Dispõe sobre nomeação de Nilce Lourdes Gamba Nemerski diretora de departamento de assistência social. Integra da norma 788925_DECRETO_N_049_1997.pdf