Decreto Executivo Decreto Executivo 054/1996 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1996 Data da Publicação: 17/06/1996 EMENTA Concede licença para tratamento de saúde a servidora Marina Spier Martini e dá outras providências. Integra da norma 784567_DECRETO_N_054_1996-scaled.jpeg