Decreto Executivo Decreto Executivo 049/1996 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1996 Data da Publicação: 20/05/1996 EMENTA Concede licença para tratamento de saúde a servidora Silvanes Cerizolli e dá outras providências. Integra da norma 784527_DECRETO_N_049_1996-scaled.jpeg