Decreto Executivo Decreto Executivo 036/1996 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1996 Data da Publicação: 09/04/1996 EMENTA Dispõe sobre nomeação do Dr. Eduardo Lozza Paul autorizador das AIHS e dá outras providências. Integra da norma 784436_DECRETO_N_036_1996-scaled.jpeg