Decreto Executivo 016/1996
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1996
Data da Publicação: 26/01/1996
EMENTA
- Declara de utilidade pública uma área de terra de 544,213m² registrada sob matrícula nº R.12/489 de propriedade de Roque Clemente Jungues, destinada ao município de Serra Alta.
Integra da norma