Decreto Executivo 029/1995
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1995
Data da Publicação: 08/03/1995
EMENTA
- Declara de utilidade pública uma área de terra de 12.307,70 m² registrada sob matrícula nº R. 1/8494. de propriedade de Volmar Cerezolli, destinada ao município de Serra Alta.
Integra da norma
