Decreto Executivo 114/1993
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1993
Data da Publicação: 20/10/1993
EMENTA
- Declara de utilidade pública uma área de 760m², fazendo parte do imóvel de propriedade do sr. Laurindo Sartori Registrado sob matrícula nº 4.561 destinado ao município de Serra Alta.
Integra da norma