Decreto Executivo Decreto Executivo 049/1993 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1993 Data da Publicação: 15/04/1993 EMENTA Suspende FG função gratificada à servidora Clair Fátima Andreis e dá outras providências. Integra da norma 777239_DECRETO_N_049_1993.pdf