Decreto Executivo Decreto Executivo 023/1990 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1990 Data da Publicação: 24/04/1990 EMENTA Dispõe sobre criação do pré-escolar Pingo de Gente da Linha São Luiz – Serra Alta. Integra da norma 773139_DECRETO_N_023_1990.pdf