Decreto Executivo 040/1990
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1990
Data da Publicação: 09/08/1990
EMENTA
- Declara de utilidade pública uma área de terra de 2.000 m² fazendo parte do imóvel rural nº 130, registrando sob matrícula nº 1/6. 452 da propriedade do Sr. Antonio Matckosvski.
Integra da norma