Decreto Executivo Decreto Executivo 061/2016 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2016 Data da Publicação: 25/04/2016 EMENTA Dispõe sobre exoneração de Edson Martins do cargo de diretor de departamento e dá outras providências. Integra da norma 743004_DECRETO_N_061_2016.pdf