Decreto Executivo Decreto Executivo 028/2016 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2016 Data da Publicação: 16/02/2016 EMENTA Dispõe sobre a nomeação de Silmara Terezinha Freitas para o cargo de diretora de departamento. Integra da norma 700872_DECRETO_N_028_2016.pdf