Decreto Executivo 

Decreto Executivo 013/2016

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 01/02/2016

EMENTA

  • Dispõe sobre a atribuição de função de confiança como Chefe de setor, e encarregado de turma e dá outras providências.

Integra da norma