Lei Ordinária 

Lei Ordinária 974/2013

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 29/10/2013

EMENTA

  • REVOGADA PELA LEI Nº 999/2014 DE 02/09/2014. Dispõe sobre aprovação do loteamento alvorada e dá outras providências.

Integra da norma