Decreto Executivo Decreto Executivo 190/2015 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2015 Data da Publicação: 16/12/2015 EMENTA “Concede Licença Saúde a Servidora MARIA DILCE DOS SANTOS DIEL e dá outras providências” Integra da norma 684877_DECRETO_N_190_2015.pdf