Lei Ordinária 1001/2014
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 10/10/2014
EMENTA
- Revoga a Lei nº 679/2005, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado os agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
Integra da norma