Lei Ordinária 1.294/2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 14/12/2023
EMENTA
- “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL, POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS VELHA CHALEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma