DECRETO Nº 172/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 16/07/2026
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
