DECRETO Nº 090/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 14/04/2026
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC”.
Integra da norma
