DECRETO Nº 053/2026 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 24/03/2026 EMENTA “CONCEDE LICENÇA SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ANDRE LUIZ MAGGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 053.2026-DECRETO-DE-23-DE-FEVEREIRO-DE-2026.pdf
