DECRETO Nº 049/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 23/02/2026
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE ADICIONAL DE TITULAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AGUSTINHO BRANCO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
EMENTA
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