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DECRETO N° 092/2026

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 17/04/2026

EMENTA

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma

092.2026-DECRETO-DE-16-DE-ABRIL-DE-2026.pdf