Decreto Executivo 228/2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 13/09/2023 EMENTA “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA DAMARIS VENTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma DECRETO-N°-228.2023-DE-11-DE-SETEMBRO-DE-2023.pdf