DECRETO N 117/2026 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 13/05/2026 EMENTA NOMEIA OS REPRESENTANTES DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 117.2026-DECRETO-DE-12-DE-MAIO-DE-2026.pdf