Legislação

Decreto Executivo 050/1990
Decreto Executivo

Número/Ano: 050/1990
Data da Publicação: 22/10/1990

Ementa: Declara de utilidade pública uma área de 225m² fazendo parte do imóvel rural nº 87, registrado sob matrícula 4.151 de propriedade dos herdeiros e sucessores do espólio de Helio Gilberto Mai.

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Decreto Executivo 049/1990
Decreto Executivo

Número/Ano: 049/1990
Data da Publicação: 22/10/1990

Ementa: Declara de utilidade pública uma área de 400m² fazendo parte do imóvel rural nº 168 registrado sob matrícula nº 5. 580 de propriedade do Sr. Ramilio Cerizolli e sua mulher Srª Helena de Pauli Cerizolli.

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Decreto Executivo 048/1990
Decreto Executivo

Número/Ano: 048/1990
Data da Publicação: 22/10/1990

Ementa: Declara de utilidade pública uma área de 225m² fazendo parte do imóvel rural nº 84 e parte sul dos lotes nºs 89 e 90 registrado sob matrícula nº 2.099 de propriedade do Sr. Guerino João Donida e sua mulher Srª Leda Maran R. Donida.

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Decreto Executivo 040/1990
Decreto Executivo

Número/Ano: 040/1990
Data da Publicação: 09/08/1990

Ementa: Declara de utilidade pública uma área de terra de 2.000 m² fazendo parte do imóvel rural nº 130, registrando sob matrícula nº 1/6. 452 da propriedade do Sr. Antonio Matckosvski.

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