Denúncias Sanitárias e de Endemias
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Oferecer denúncia para fiscalização sanitária ou de endemias dentro do território do Munícipio de Serra Alta.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: 01 a 03 dias
Renato Odair de Almeida
Fone: (49) 3364-0334 / 98809-6744
Segunda à sexta-Feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h15min às 17h15min
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: 01 a 03 dias
Renato Odair de Almeida
Segunda à sexta-Feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h15min às 17h15min
Rua Almirante Barroso, 525, Centro
89871-000
Passo a Passo
1
Oferecer a denúncia por telefone ou presencialmente no setor de Vigilância Sanitária do Município.2
Identidade do denunciante mantida em sigilo.3
Acompanhar a denúncia e contribuir com a Fiscalização quando solicitado.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Valor | R$ Gratuito, |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 924/2012
“Institui o código sanitário do município de Serra Alta e dá outras providências”.
-
Lei Ordinária 1097/2018
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Saúde -
- Rua Almirante Barroso, 525 - Centro
- (49) 3364-0057 - Principal
- secretaria_saude@serraalta.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
