Proteção em Situações de Emergência e Calamidade Pública
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
O Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências é um serviço de proteção especial do SUAS para enfrentamento de situações de Calamidades Públicas e Emergências reconhecidas pelo Ministério da Integração. O objetivo do serviço é assegurar provisões de ambiente físico, recursos materiais, recursos humanos e trabalho social. Todas essas provisões devem ser empregadas na manutenção de abrigos temporários como estratégia de resposta a esses eventos.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Avisos
As visitas domiciliares são realizadas durante a semana.
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Imediato
Liane Teresinha de Almeida
social@serraalta.sc.gov.br
Segunda à sexta-Feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h15min às 17h15min
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 496, Centro
89871-000
Passo a Passo
1
Procurar o atendimento na Secretaria Municipal de Assistência Social;2
Solicitar o serviço.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Valor | R$ Gratuito, |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Cad Único | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 971/2013
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública pela política municipal de assistência social e dá outras providências.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Assistência Social -
- Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 496 - Centro
- (49) 3364-0073 - Principal
- social@serraalta.sc.gov.br
- (49) 3364-0073 - Principal
- cras@serraalta.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
