Decreto 339/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 10/12/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial a Lei nº 1.331/2024 de 29/11/2024.
Integra da norma
