Decreto Executivo 097/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 03/04/2024
EMENTA
- “DESIGNA AGENTES PÚBLICOS QUE TRABALHARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC.”
Integra da norma