Decreto Executivo 246/2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 09/10/2023

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 PARA O MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma