Decreto Executivo 193/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 21/07/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS DECLARADOS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
EMENTA
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