Portaria Executiva Portaria Executiva 128/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 23/05/2023 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2565335_PORTARIA_N_1282023_DE_22_DE_MAIO_DE_2023.pdf